Rogério Ferreira Borges

Empregado Caixa da ativa ou aposentado, chegou a hora de se filiar e participar de importantes ações coletivas que a Associação irá ajuizar ainda no ano de 2019, em defesa dos seus direitos. Estas ações (mais detalhes abaixo) foram discutidas e deliberadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de outubro, na Sede Social BH.

⚠️ IMPORTANTE! Se você já é associado, automaticamente participa das ações. Se você não é sócio, fique atento aos prazos de filiação abaixo!

🙋‍♂️ CLIQUE AQUI PARA SE FILIAR 🙋

➡️ O advogado Rogério Ferreira Borges é o responsável pela condução das mesmas. Em caso de dúvidas, os contatos do escritório estão disponíveis no final desta matéria. Estão à disposição para atendê-lo!

________________________________________________________________________

⚖️ AÇÃO DA TÁBUA BIOMÉTRICA

📅 Prazo para se filiar e fazer parte: 22/11/2019

➡️ Com juridicidade e prova, a ação possui altas chances de êxito. Nela, pretende-se – e demonstra-se – erro de cálculo das reservas do REG-REPLAN “saldado”, em razão do uso de tábua biométrica defasada, resultando em reservas menores que aqueles necessárias ao custeio integral dos benefícios. A obrigação de adoção de premissas biométricas e atuariais corretas era da patrocinadora Caixa, conforme disposição constitucional, legal e regulamentar. A Caixa inclusive disso sabia e se comprometeu publicamente a corrigir as tábuas e aportar as reservas corretas, o que não fez. A FUNCEF é que, posteriormente, acabou regularizando a tábua biométrica do REG-REPLAN saldado e aportando valores corretos de reserva, valendo-se para tanto do patrimônio e rentabilidade dos fundos, o que pública e notoriamente foi uma das grandes causas do déficit. Assumiu uma obrigação exclusiva da Caixa e, com isso, imputou essa responsabilidade à conta dos participantes, que hoje se veem às voltas com o equacionamento dos planos REG-REPLAN. A ação coletiva objetiva justamente condenar a Caixa a aportar, em favor da FUNCEF, os recursos corretos das reservas proporcionais às tábuas biométricas obrigatórias, com revisão de premissas previdenciárias e consequente eliminação ou, ao menos, minoração dos equacionamentos hoje impostos, além de possível majoração de benefícios (lastreadas por reservas técnicas corretas garantidoras), sem impacto lesivo à FUNCEF.

_______________________________________________________________________

⚖️ AÇÃO DA QUEBRA DE CAIXA