A Caixa Econômica Federal enviou comunicado a todas unidades informando, em cumprimento ao estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020, a revogação da CI DEPES/SURBE 001/17 #10, que estabelecia o reajuste dos percentuais da mensalidade do Saúde Caixa.
“Essa é mais uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários deste ano. A defesa da manutenção da fórmula de custeio do Saúde Caixa foi uma das prioridades tiradas no 34º Conecef”, ressaltou a secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Fabiana Uehara. Ela lembra que a CI revogada tratava do aumento unilateral do Saúde Caixa sem qualquer negociação com os trabalhadores e que até então não tinha sido aplicado graças a uma liminar conquistada pela Contraf-CUT e pela Fenae.
“A Caixa queria que retirássemos a ação que tínhamos contra o reajuste. Dissemos que só aceitávamos se o banco revogasse a CI”, explicou a dirigente da Contraf. A revogação ocorreu em decorrência do Acordo Coletivo dos Trabalhadores (ACT) 2018-2020, que prevê a manutenção dos percentuais, dos valores e da fórmula de custeio do Saúde Caixa, que prevê a responsabilidade de 100% dos custos administrativos e 70% dos custos assistenciais para a Caixa. Os empregados arcam com 30% dos custos administrativos do plano.
A liminar contra os reajustes foi obtida no dia 31 de janeiro. No processo, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o ACT 2016-2018, que estava em vigor. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.
“Diferentemente do que a direção da Caixa diz, estudos feitos por uma empresa contratada pelo próprio banco mostram que os próximos anos serão de superávit do nosso plano de saúde. É bom frisar, porém, que essa foi uma batalha vencida. A luta continua, pois virão outros ataques ao Saúde Caixa e a outros direitos da categoria”, afirma Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
Defesa da Caixa
Fabiana Uehara conclamou também os empregados e toda a sociedade a se juntar à campanha #NãoTemSentido, realizada pela Fenae com apoio das entidades representativas dos trabalhadores, que mostra à sociedade que não tem sentido privatizar a Caixa e acabar com programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
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“Ao contrário do que tentam fazer a sociedade acreditar, a Caixa não está quebrada. É um banco que dá lucro e lucro crescente ano após ano. Mas, mais importante ainda do que o lucro, é um banco essencial para a continuidade de diversas políticas sociais que beneficiam toda a população brasileira. Sem a Caixa, muitos bairros nas periferias das grandes cidades e municípios afastados ficariam sem atendimento bancário. Isso prejudica não apenas a população, mas a economia destas localidades”, defendeu a dirigente da Contraf-CUT.
