Mesmo depois de a Funcef assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações que evidenciam assédio moral, as possíveis irregularidades incluindo até suspeitas de extorsão envolvendo diretores da Fundação, como denunciado pelo jornal Valor Econômico (27/07/2008), continuam sem explicação.
A Fenae solicitou à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região instauração de inquérito civil para apuração do eventual descumprimento do TAC. No ofício, a Federação pediu que a Funcef promova uma averiguação rigorosa e transparente a respeito das acusações de assédio moral. Se forem confirmadas as denúncias, além dos prejuízos à saúde e integridade dos empregados, a Fundação terá que arcar com eventuais indenizações.
Relembre o caso
De acordo com a reportagem publicada, o assédio teria ocorrido com uma empregada que trabalhava na Fundação havia nove anos, sem nunca ter recebido uma advertência, por qualquer anormalidade no dia a dia de trabalho. A vítima afirma que sua realidade mudou a partir de 2014, logo após a mudança dos responsáveis pela área em que trabalhava, em decorrência do processo eleitoral que culminou com a posse dos integrantes da chapa Controle e Resultado.
A matéria divulgada pelo jornal relata ainda que a funcionária, que foi demitida em maio deste ano, conta ter sido levada a contribuir mensalmente para a campanha eleitoral, juntamente com outros colegas, a pedido de um diretor.
Reincidente
Essa não é a primeira vez em que esse tipo de denúncia ocorre na Fundação. A Funcef já foi condenada a pagar indenização a outra ex-funcionária por um episódio ocorrido na gerência de Relacionamento e Atendimento aos Participantes em 2015. A funcionária, que também era cadeirante, desenvolveu um quadro de depressão em função do assédio e acabou demitida sem causa aparente.
Solução
A Fenae denunciou toda essa situação ao Ministério Público do Trabalho e encaminhou ao Conselho Deliberativo da Funcef documento exigindo providências de apuração e implementação de uma política definitiva de combate ao assédio contra os trabalhadores do fundo de pensão. No entanto, até o momento, a Funcef não se manifestou.
A Federação continuará lutando para acabar com o assédio moral e mantém seus canais de comunicação abertos para quem precisar de orientação ou desejar fazer uma denúncia, incluindo o e-mail fenae@fenae.org.br.
Fonte: http://www.fenae.org.br/portal/por-dentro-da-funcef/
