Em reunião, realizada na semana passada, o GT Saúde do Trabalhador, debateu alterações da RH 052, que trata da ocorrência de acidentes de trabalho na Caixa. Segundo os representantes dos trabalhadores no grupo, o normativo vem sendo alterado unilateralmente pelo banco e precisa passar por adequações para atender o que preconiza a legislação e reduzir os prejuízos aos empregados.
Uma das propostas é que fique explícito que, quando se tratar das doenças do trabalho objeto de suspeita, a empresa emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “ Esse é um direito do trabalhador expresso no artigo 169 da CLT e que precisa ser respeitado”, destaca a diretora de Saúde Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Os representantes dos empregados voltaram a cobrar uma definição sobre a redação do trecho do RH 052, que trata dos procedimentos em caso de afastamento concedido pelo INSS com base no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NTEP, instituído pela lei 11.430/2006. O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, com mais de 90% de probabilidade estatística.
A atual redação da norma determina que o médico do trabalho da Caixa elabore laudo descaracterizando o NTEP, para a Caixa entrar com recurso no INSS, descaracterizando o acidente do trabalho.
“Isso é uma total inversão do objetivo da Lei, pois a obrigação da equipe de saúde da empresa é orientar procedimentos no sentido da eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho, ao invés de contribuir para que a empresa continue sonegando as informações para evitar maiores custos e ações judiciais contra ela”, acrescenta Fabiana Matheus.
Outro ponto debatido na reunião foi a oficina de saúde mental. A Caixa havia assumido o compromisso, na reunião anterior do GT, de realização do evento com a participação de representantes das áreas de saúde do trabalhador da Caixa, das representações dos trabalhadores e especialistas. A empresa manteve a intenção de debater o tema, mas alegou que ainda não conseguiu encaminhar a realização da oficina por conta de mudanças na equipe da Depes.
Os representantes dos trabalhadores reforçaram a necessidade debater uma política de prevenção do adoecimento mental no banco. Segundo eles, trata-se de um problema que aumenta a cada dia e leva os trabalhadores a constantes afastamentos e até a situações extremas, a exemplo dos suicídios. “ É fundamental que todos tenham conhecimento da atual realidade e dos desafios, para que sejam elaboradas estratégias que garantam um ambiente de trabalho mais saudável e que se conquistem mais avanços nessa área de saúde”, ressalta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
Saúde Caixa
O Grupo paritário para debater o Saúde Caixa também se reuniu na semana passada. Dois pontos foram apresentados pelas representações dos trabalhadores para serem debatidos: retomada da discussão sobre a destinação do superávit e revisão do normativo 043 que trata das linhas gerais do plano de saúde.
As discussões não avançaram, porque o banco insistiu em debater a proposta de um teto para sua coparticipação, que hoje é de 70% das despesas assistenciais. A intenção da empresa é criar um limitador vinculado a um percentual da folha de pagamento. “A criação de um limitador com base em percentual da folha de pagamento, para a participação do banco no custeio do plano, não pode ser aceita pelos trabalhadores, pois como a inflação médica é superior aos índices de reajustes dos salários (INPC), no momento em que o teto for alcançado os custos serão transferidos automaticamente para os empregados”, avalia Fabiana Matheus.
