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14:44h 06.01.10
NOTA DE REPÚDIO A CE SURSE 132/09 de 31/12/2009

O ano de 2010 começa da mesma forma como 2009 terminou, no que se refere às relações entre a Caixa e seus empregados: ruim.

A CE SURSE 132/09 de 31/12/2009 ratifica o desrespeito à Cláusula 34 do ACT 2008/2009 que, entre outras coisas, diz o seguinte: "A Caixa assume o compromisso de desenvolver o projeto do novo Plano de Funções Comissionadas até 30 JUN 2009, iniciar a sua implantação no segundo semestre de 2009 e finalizá-lo até dezembro 2009, condicionada  a aprovação  dos órgãos controladores".

Para a Diretoria Executiva da APCEF/MG, a Caixa teve tempo, mais do que suficiente, para elaborar e implementar o Plano de Funções Comissionadas e utiliza a desculpa da análise dos órgãos controladores para justificar o injustificável. Mais ainda, o Parágrafo Terceiro diz textualmente o seguinte: “O Desenvolvimento do Projeto será acompanhado pelas entidades sindicais representativas dos empregados por meio da Mesa Permanente de Negociação”.

Mas não é isso que acontece e, portanto, essa é outra atitude de desrespeito para com os membros da CEE/Caixa, pois a empresa não apresenta uma proposta completa do PFG,  ao mesmo tempo em que se recusa a discutir os pontos polêmicos do plano,  como a redução da jornada, a consequente redução de salário, a obrigatoriedade de mudança do Reg/Replan para o Novo Plano, dentre outros, inviabilizando qualquer possibilidade de acompanhamento por parte da representação dos empregados.

Essa postura antidemocrática e de desqualificação da CEE/Caixa é ratificada pelo item 3 da  CE 132/09 que diz " A SURSE manterá  os empregados informados  por meios dos canais de comunicação da Empresa.”

É preciso relembrar aqui o desrespeito à cláusula 35 do ACT 2008/2009, Acordo Auxílio-Alimentação e Empregados admitidos antes de 1995, cujos "estudos" resultaram em mais uma forma de discriminação e retirada de direitos dos empregados que já se aposentaram ou que um dia virão a se aposentar, lançando todos num futuro de incertezas. 

Tudo isso se soma ao, já histórico, descumprimento do ACT no que se refere às questões relacionadas ao custeio do Saúde Caixa. 

É inadmissível que a empresa não divulgue os números do Saúde Caixa, combinando a falta de transparência na gestão dos recursos e com arrogância ao reajustar, de forma unilateral, os valores do plano, ignorando inclusive o fato de que os empregados participam com 30% do custeio e merecem saber onde estes recursos estão sendo investidos. 

É preciso criar mecanismos que impeçam a empresa de continuar a desrespeitar os Acordos Coletivos, que tem força de Lei, da maneira como está ocorrendo hoje. Para evitarmos situações como essa. Estarmos em 2010 com o ACT 2009/2010 assinado, mas com pendências no Acordo Coletivo 2008/2009.

O respeito aos empregados, às suas lideranças e aos acordos firmados, bem como a preocupação efetiva com as condições de trabalho e a transparência no trato com os trabalhadores são requisitos primordiais para que uma empresa seja realmente o melhor lugar para se trabalhar e a Caixa pode sim se tornar uma referência se o discurso for aplicado à pratica.
 
DIRETORIA EXECUTIVA DA APCEF/MG